Mediação extrajudicial: como resolver conflitos sem processo

Mediação extrajudicial: como resolver conflitos sem processo

Por Paulo Sá - Sexta-Feira 06 de novembro de 2026.

Entenda o que é mediação extrajudicial, como funciona passo a passo, quais conflitos podem ser resolvidos e quando o acordo vira título executivo.

Mediação extrajudicial: como resolver conflitos sem processo

Uma briga de aluguel, uma dívida entre empresas ou uma discordância entre sócios não precisa terminar em um processo de anos. A mediação extrajudicial permite que as próprias partes construam a solução, com a ajuda de um terceiro imparcial e longe do tribunal. Neste guia você entende como ela funciona, quais conflitos cabem nela e quando o acordo tem força de lei.

O que é mediação extrajudicial

A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) define mediação como a atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, que ajuda as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. "Extrajudicial" quer dizer que isso acontece fora de um processo, sem precisar de um juiz.

O ponto central: o mediador não decide quem tem razão. Quem decide o resultado são as próprias partes.

Mediação, conciliação e arbitragem: qual é a diferença

Mediação Conciliação Arbitragem

Quem conduz Mediador, sem poder Conciliador, que pode Árbitro, que decide

de decisão sugerir soluções

Quem define o resultado As partes As partes O árbitro

Indicada quando Há relação que continua, Não há vínculo anterior, As partes querem uma

como vizinhos, sócios, como um conflito pontual decisão final, prevista locador e inquilino de consumo em contrato

Pelo Código de Processo Civil, o mediador atua preferencialmente quando já existe vínculo entre as partes, e o conciliador quando não existe.

Quais conflitos podem ser mediados

• Contratos e cobranças entre pessoas e empresas

• Aluguéis e problemas entre locador e inquilino

• Vizinhança e condomínio

• Conflitos entre sócios e dentro de empresas familiares

• Questões patrimoniais de família, como divisão de bens

• Negócios complexos com várias partes e valores altos

A lei admite mediação sobre direitos disponíveis e sobre direitos indisponíveis que aceitem transação. Nesse segundo caso, o acordo precisa ser homologado por um juiz, com a participação do Ministério Público.

As vantagens da mediação

• Sigilo. Pelo art. 30 da lei, as informações do procedimento são confidenciais em relação a terceiros e não podem ser reveladas nem em processo judicial ou arbitral.

• Rapidez e custo. Em geral, uma mediação é mais ágil e mais barata do que um processo, porque não depende da fila do Judiciário.

• Relação preservada. O diálogo constrói um acordo em vez de produzir um vencedor e um perdedor.

• Controle do resultado. Ninguém impõe a solução. Se não fizer sentido, a parte não assina.

• Pode ser online. O art. 46 permite a mediação pela internet, desde que as partes estejam de acordo.

Como funciona, passo a passo

1. Conversa inicial e confidencial. O caso é apresentado e o mediador verifica se a mediação é adequada.

2. Convite à outra parte. A participação é voluntária, e o convite é feito de forma respeitosa e neutra.

3. Sessões de mediação. Reuniões conjuntas ou individuais, presenciais ou online, para entender interesses de cada lado.

4. Construção de propostas. As partes avaliam alternativas até chegar a uma solução que atenda a ambas.

5. Termo final. Havendo acordo, ele é registrado por escrito. Segundo o art. 20, o termo final de mediação com acordo constitui título executivo extrajudicial e, se homologado por um juiz, título executivo judicial.

Isso significa que, se uma das partes descumprir o que foi combinado, a outra pode cobrar o cumprimento na Justiça sem precisar discutir tudo de novo. Para que o termo tenha esse efeito, ele precisa ser bem redigido, e por isso o acompanhamento de um advogado é recomendado.

Quando a mediação não é o caminho

• Quando há violência ou ameaça entre as partes. Nesses casos, procure ajuda especializada e as autoridades.

• Quando existe urgência que só uma decisão judicial resolve.

• Quando uma das partes se recusa a conversar. A mediação depende da vontade de participar.

Como a Sá Dealmakers atua

A Sá Dealmakers conduz negociações específicas, complexas e de alto valor, e atua em mediação e conciliação extrajudicial para pessoas físicas e empresas. O foco é ajudar as partes a chegarem a um acordo seguro, com sigilo e sem a espera de um processo.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para participar de uma mediação? Não. Mas partes podem ser assistidas por advogados, e isso pode ser recomendado, principalmente quando há valores altos ou quando o acordo precisa ter força de título executivo.

A outra parte é obrigada a participar? A mediação é voluntária, baseada na autonomia da vontade das partes. Contratos podem prever que as partes tentem a mediação antes de ir à Justiça, e a Lei da Mediação (art. 22) lista o que essa cláusula deve conter.

O acordo de mediação tem valor legal? Sim. O termo final com acordo é título executivo extrajudicial, conforme o art. 20 da Lei 13.140/2015.

O que eu conto na mediação pode ser usado contra mim? A lei estabelece a confidencialidade das informações do procedimento em relação a terceiros, inclusive em processo judicial (art. 30), salvo as exceções previstas.

Está em um conflito e quer resolvê-lo com sigilo e sem processo? Conte seu caso à Sá Dealmakers em uma conversa confidencial e sem compromisso. link da página da Sá Dealmakers ou WhatsApp.